Isenção de ICMS em mercadoria transferida entre Estados pela mesma empresa

Foi publicado o Convênio ICMS nº 178/2023 , em virtude do determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ocasião do julgamento da…

DCTFWeb – Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) implantou, para os períodos de apuração de setembro de 2023 em diante,…
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OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DA NFS-E PARA MEI COMEÇA A VALER AMANHÃ!

A partir de 01/09/2023, todos os Microempreendedores Individuais prestadores de serviços estarão obrigados a emitir as notas fiscais de serviço…

Esocial ficará fora do ar: implementação do FGTS Digital

No próximo dia 19 (dezenove), o eSocial passará por uma pausa das 8h às 12h para a realização de testes…

OFICIAL: DREX é o nome da nova moeda digital do Brasil.

Foi divulgada no dia 7 (sete) de Agosto de 2023 o nome oficial do Real Digital do Brasil, denominado DREX….

Lei complementar 199/2023

Na quarta-feira (02 de agosto) foi sancionada a lei complementar 199/2023. A lei cria o Estatuto Nacional de Simplificação de…

Parcelamento do FGTS em até 10 anos

Instrução Normativa da Receita Federal publicada nesta terça-feira (26) traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022. Prazo para…

Distribuição de resultados do FGTS

A CAIXA concluiu, nesta terça-feira (26/07), o processamento da distribuição de R$ 13,2 bilhões do resultado de 2021 do Fundo…

ALERTA RECEITA FEDERAL

Receita Federal alerta para golpes envolvendo mensagens no telefone celular, relacionados à restituição de valores…