A EMPRESA PODE EXIGIR A VACINAÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS?
A vacinação contra o COVID 19 ainda não é compulsória por força de lei, apesar de ter algumas decisões favoráveis ao empregador no caso de dispensa por justa causa para o empregado que se negar a fazer a vacina.
CADASTROS RURAIS – Prazo para regularização e vinculação.
IN RFB/ INCRA 1.968/2020 ESTIPULOU PRAZOS PARA A VINCULAÇÃO DE CADASTROS RURAIS, ACIMA DE 50 HA PASSA A SER OBRIGADO EM 30/12/2021 E 50 HA OU MENOS EM 30/12/2022.
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